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Os princípios do direito ambiental são suportes que alicerçam e trazem bases interpretativas para soluções em demandas ambientais. Acerca dos princípi...
Sobre a governança Ambiental, assinale o item correto.
Segundo o art. 3º, da Lei nº 6.938/81, o meio ambiente é um “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológic...
O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, é um dos instrumentos que orienta a gestão das...
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, Licenciamento Ambiental é o “procedimento pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, i...
Leia as assertivas a seguir e marque a opção correta. I. O meio ambiente tem caráter de metaindividualidade, como direito de terceira geração (ou de n...
Acerca do Princípio da Informação Ambiental, marque a opção correta.
“O meio ambiente não é incompatível com projetos de desenvolvimento econômico e social que cuidem de preservá-lo como patrimônio da humanidade. Com is...
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece a existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, trazendo-o a um patamar de direito fund...
A Lei nº 9.605 foi criada em 12 de fevereiro de 1988 e se refere ao estudo de Crimes Ambientais. Ela dispõe de sanções penais, administrativas e crimi...