Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200706151A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sobre os direitos e deveres individuais e ...1457941200706151Ano: 2015Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeA questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5o, assinale a alternativa que contém assertiva correta. AÉ garantido o direito de reunião exercido pacificamente, em locais públicos, independentemente de autorização, sem frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido prévio aviso à autoridade competente. BÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou de instrução processual de qualquer natureza. CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, assim como é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificações profissionais estabelecidas em lei. DÉ assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação e também o acesso de todos à informação, sendo revelada a fonte, mesmo quando necessário o sigilo da mesma em razão do exercício profissional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247811Direito ConstitucionalA questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Sobre os atos normativos e seus respectivos processos legislativos, de ac...Questão 457941200340234Direito ConstitucionalTendo em vista as disposições da Constituição Federal relativas à educação, considere as afirmativas abaixo. I - As universidades gozam de autonomia d...Questão 457941200550016Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo. I - As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de ca...Questão 457941200656582Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil determina que os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, embora independentes, funcionem harmoniosamente. ...Questão 457941200765449Direito ConstitucionalConsidere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.I - Em caso de relevância e urgência e em absoluto caráter pre...Questão 457941201261004Direito ConstitucionalConsidere os princípios abaixo. I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II - Gestão democrática do ensino público, na forma ...Questão 457941201358896Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa correta com relação ao Ministério Público, de acordo com os artigos 127 a 132 da Constituição da República Federativa do Brasil.Questão 457941201549588Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas referentes ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, ...Questão 457941201973703Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, considere as afirmações abaixo. I - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para car...Questão 457941202021599Direito ConstitucionalA Seguridade Social, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, é direito fundamental. Consoante dispõe o parágrafo único do art. 194 da Con...