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No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item. A declaração incidental de inconstitucionalidade de lei pode constitui...
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de garantir à pessoa o direito de con...
Julgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro.A deliberação cujo objeto seja emendar a Constituição Federal para abolir o voto secre...
No que tange ao SFN e a finanças públicas, assinale a opção correta.
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.É possível atestar a efic...
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.A CF prevê que a prestação de serviços públicos ser...
Em relação às disposições constitucionais acerca do Distrito Federal (DF) e ao cabimento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra suas lei...
Apesar do entendimento comum de que Brasília seria a capital federal, a CF atribui ao DF a condição de capital federal, razão por que proíbe, taxativa...
Os direitos fundamentais são imprescritíveis, visto que podem ser exercidos ou reclamados a qualquer tempo.
Acerca do conceito de Constituição, da classificação das Constituições, da classificação das normas constitucionais e dos princípios estabelecidos na ...