O art. 38 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1...

Q: O art. 38 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre crimes ambientais, traz o seguinte tipo penal: “Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que

A) Trata‐se de crime formal | B) Trata‐se de crime próprio em relação ao sujeito ativo | C) O tipo não admite a forma culposa. | D) Trata‐se de uma norma penal em branco. | E) Tem como objeto material a proteção ao meio ambiente.

457941200708830

Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: TERRACAPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

O art. 38 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre crimes ambientais, traz o seguinte tipo penal: “Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá‐la com infringência das normas de proteção”. Sobre o crime em análise, assinale a alternativa correta.

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