Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200709346Analise as alternativas a seguir e assinale a correta quanto às normas previstas na Constituição Federal sobre a ação po...1457941200709346Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: Câmara de Franca - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAnalise as alternativas a seguir e assinale a correta quanto às normas previstas na Constituição Federal sobre a ação popular.AQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.BQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, em qualquer caso, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.CQualquer cidadão, desde que eleitor é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio geológico e cultural, ficando o autor, desde que comprovada a boa-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.DQualquer cidadão, desde que eleitor é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, em qualquer caso, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017525Direito ConstitucionalNo que tange à classificação das Constituições, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da Constituição da República Fede...Questão 457941200106582Direito ConstitucionalAcerca da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta o conceito de norma constitucional de eficácia pl...Questão 457941200193421Direito ConstitucionalConsiderando as normas da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais ...Questão 457941200354713Direito ConstitucionalAnalise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. Cidadania é percebermos bem quais são nossos direitos e deveres. II. Cidadania é sab...Questão 457941200597965Direito ConstitucionalConsidere as normas da Constituição Federal para assinalar a alternativa correta sobre elegibilidade.Questão 457941200770064Direito ConstitucionalA Constituição Federal determinou algumas atribuições privativas do Presidente da República que é o chefe de Estado e de Governo da República Federati...Questão 457941201061934Direito ConstitucionalLeia as afirmações abaixo sobre os três poderes e assinale a alternativa correta. I. Poder legislativo é o que tem a responsabilidade de administrar o...Questão 457941201155930Direito ConstitucionalNo que se refere a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção CORRETA:Questão 457941201447914Direito ConstitucionalA Casa Superior do Congresso Nacional serve como expressão da representação dos Estados e do Distrito Federal perante o Poder Legislativo Federal. Nes...Questão 457941201830500Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece bases para o bom exercício da Administração Pública. Neste contexto, assinale a alternativa que não reflete mandamen...