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Analise as assertivas e responda. I – Os praticados em legítima defesa. II – Os praticados no exercício regular de um di...

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457941200709365
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Parte Geral do Direito Civil

Analise as assertivas e responda.

I – Os praticados em legítima defesa.

II – Os praticados no exercício regular de um direito reconhecido.

III – A deterioração ou destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente.

IV - A lesão à pessoa a fim de remover perigo iminente.

O Código Civil Brasileiro prevê que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, não constituem atos ilícitos:

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