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Conforme estabelece a Constituição Federal, o direito de greve do servidor público civil será exercido nos termos e nos limites definidos
A Unidade Central de Gestão de Pessoas de uma prefeitura designa a um grupo de funcionários o estudo normativo sobre as relações de trabalho no setor ...
Acerca do estágio probatório e da estabilidade dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal em vigor, é correto afirmar que
A Ação Declaratória de Constitucionalidade julgada procedente, nos termos da Constituição Federal, produzirá eficácia
Compete exclusivamente à União:
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa nas seguintes hipóteses:
De acordo com o artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
Levando-se em conta o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da política urbana prevista na Constituição Federal.