Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200711241A responsabilidade em caso de dano ao ambiente é reconhecida, no artigo 225 da CF, como princípio de proteção ambiental ...1457941200711241Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Aspectos GeraisA responsabilidade em caso de dano ao ambiente é reconhecida, no artigo 225 da CF, como princípio de proteção ambiental e deve ser repartida entre o poder público, a sociedade e o particular. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta. AO poder público, como principal protetor do ambiente, não pode responder por danos ambientais. BNa esfera ambiental, a responsabilidade objetiva pode ser proposta em caráter exclusivo pelo MP CNa avaliação do dano ambiental, devem ser considerados o prejuízo causado pelo empreendimento a uma pluralidade de pessoas, a impossibilidade ou a dificuldade de sua reparação, a duração da sua repercussão em termos temporais e sua possibilidade de valoração. DPara se determinar a responsabilidade por risco em matéria ambiental, é suficiente a demonstração do estabelecimento de causalidade entre a ação e o dano. EEm matéria ambiental, o dano só estará sujeito a reparação e indenização quando se referir à responsabilidade civil por dano ambiental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135815Direito AmbientalA Lei n.º 12.305/2010 estabelece uma série de princípios aplicáveis à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a opção que apresenta o princípi...Questão 457941200423894Direito AmbientalConsiderando a efetivação da proteção normativa ao ambiente e o papel do MP na jurisdição civil coletiva, assinale a opção correta.Questão 457941200683898Direito AmbientalA respeito da proteção e uso das florestas e demais formas de vegetação nativa, assinale a opção correta.Questão 457941201146087Direito AmbientalJulgue o próximo item, relativo a recursos hídricos e florestais.É vedado qualquer tipo de queima de vegetação no interior de unidades de conservação.Questão 457941201178196Direito AmbientalCom referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Geraldo deverá responder pelo crime de poluição na modalidade culposa, com pena de ...Questão 457941201227778Direito AmbientalConsiderando a disciplina legal dos crimes contra o meio ambiente, assinale a opção correta.Questão 457941201388061Direito AmbientalCom relação aos princípios de direito ambiental, à Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o SNUC, e à PNMA, julgue o seguinte item.O art. 36 da Lei n.º 9.9...Questão 457941201466114Direito AmbientalEm relação ao SNUC, assinale a opção correta.Questão 457941201520807Direito AmbientalAcerca de planejamento e gestão ambiental, julgue o item a seguir. Estações ecológicas (ESEC) são unidades de conservação de proteção integral estabel...Questão 457941201768099Direito AmbientalConsiderando as disposições da Lei que regula a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e as normas emitidas pelo Conselho Nacional do...