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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Itame no concurso para Câmara de Montividiu - GO . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Uma Constituição é o documento fundamental que estabelece os princípios, direitos, deveres e estrutura de um país. Sua importância é inegável, pois serve como um guardião dos direitos individuais, garantindo a igualdade perante a lei, a liberdade de expressão, a proteção da propriedade e outros aspectos fundamentais da vida em sociedade.
Acerca desse assunto, assinale a alternativa que contemple a Constituição vigente no Brasil: