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Os contratos, no direito brasileiro, são regidos pela boafé, inclusive em sua função limitadora, que veda abusos da posição jurídica das partes. Nesse...
A personalidade jurídica é um atributo que a ordem jurídica estatal outorga a entes que o merecerem (DINIZ, 2008). Relativamente a pessoas jurídicas, ...
A respeito da Lei nº 10.406/2002, no que se refere a contratos, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil, no que diz respeito ao contrato de agência e distribuição, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao inadimplemento das obrigações e suas consequências, é correto afirmar que
O negócio jurídico é ato de vontade pelo qual as partes acordam sobre um objeto protegido pelo ordenamento jurídico, observadas as condições de existê...
No que diz respeito ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 13.655/2018 instituiu mudanças significativas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), notadamente direcionadas à efeti...
O dano moral in re ipsa na responsabilidade civil
A responsabilidade civil é um dever jurídico que surge com a finalidade de recompor dano decorrente de um dever originário que foi violado. De acordo ...