A Procuradoria do Estado é prevista como instituiç...

Q: A Procuradoria do Estado é prevista como instituição essencial à Justiça, nos termos do Art. 132 da Constituição Federal, sendo o órgão constitucional e permanente competente para o exercício da advoc

A) Nos termos da Constituição Federal, os Procuradores-Gerais dos Estados detêm mandato de 04 (quatro) anos. | B) A Procuradoria-Geral do Estado é parte do Ministério Público Estadual. | C) É inconstitucional norma estadual que autoriza a ocupante de cargo em comissão o desempenho das atribuições de assessoramento jurídico, no âmbito do Poder Executivo. | D) Aos Procuradores do Estado é constitucionalmente assegurada estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho. | E) Os Procuradores do Estado de São Paulo devem apresentar instrumento de mandato em nome do ente federado para atuarem processualmente.

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Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública

A Procuradoria do Estado é prevista como instituição essencial à Justiça, nos termos do Art. 132 da Constituição Federal, sendo o órgão constitucional e permanente competente para o exercício da advocacia dos Estados-membros. Dentre as atribuições e prerrogativas da instituição, é correto afirmar que:

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