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Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte. São exemplos de tributos de competência...
Acerca dos princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.
A denominada “regra de ouro das finanças públicas”
A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue. O mandado de injunção é cabível diante da ausência, total ou parcial, de norma re...
O fato de a CF haver erigido a moral administrativa em princípio jurídico expresso permite afirmar que ela é um requisito atinente ao mérito do ato ad...
Assinale a opção correta acerca do processo legislativo, das competências e do funcionamento do Congresso Nacional.
Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos...
No que se refere ao mandado de segurança e ao mandado de injunção, assinale a opção correta de acordo com a CF, a jurisprudência do STF e a doutrina.
Acerca dos aspectos gerais da mobilização nacional e dos papéis do Conselho de Defesa Nacional, da defesa civil e da segurança pública, julgue o item ...
No tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Ainda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativa...