Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200713372De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que:1457941200713372Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que: AOs proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. BNo que se refere às contribuições dos servidores públicos, lei específica poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. CAo servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. DO tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092368Direito ConstitucionalSão brasileiros natos: I. Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira comp...Questão 457941200127555Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...Questão 457941200190861Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Presidente da República, EXCETO:Questão 457941200366198Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200594552Direito ConstitucionalA fim de preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente ins...Questão 457941201010020Direito ConstitucionalA Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 241, também conhecida como PEC do Teto, foi aprovada pela Câmara de Deputados e encontra-se em análise pe...Questão 457941201112043Direito ConstitucionalConsiderando o que está previsto pela Constituição da República, assinale a assertiva correta:Questão 457941201405827Direito ConstitucionalA petição inicial que propor a inconstitucionalidade de alguma lei ou ato normativo deverá conter:Questão 457941201814954Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941202060089Direito ConstitucionalConforme o disposto na Constituição Federal de 1988 compete privativamente ao Presidente da República:I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis...