Para responder a questão abaixo, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alterações posteriores.
Quanto à convocação
extraordinária e à sessão legislativa
extraordinária, assinale a alterativa correta.
A A Assembleia Legislativa pode, mediante
requerimento subscrito pela maioria dos
seus membros, retirar da Ordem do Dia, na
convocação extraordinária, projeto de lei
que não tenha tramitado no Poder legislativo
por, no mínimo, trinta dias.
B Após a publicação da Ordem do Dia, a
matéria da convocação extraordinária não
poderá receber emendas parlamentares.
C É vedada a convocação extraordinária da
Assembleia no caso de decretação de estado
de defesa ou estado de sítio pelo Governo
Federal ou de intervenção federal no Estado.
D A Assembleia será convocada
extraordinariamente pelo seu Presidente
para deliberar sobre a prisão de Deputados
em flagrante de crime inafiançável ou pelo
Governador, para deliberar sobre matéria
relevante plenamente justificada.
E Na sessão legislativa extraordinária, a
Assembleia Legislativa deliberará sobre a
matéria da convocação e sobre os projetos
com tramitação regime de urgência.