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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue o item a seguir.
Legislação proposta pela Câmara dos Deputados e aprovada
no Senado Federal por maioria relativa dos membros de
ambas as casas legislativas pode estabelecer normas gerais a
serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das
Forças Armadas no país para defesa da pátria e garantia dos
poderes constitucionais.