Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200714152No que concerne às ações por meio das quais o STF realiza o controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opçã...1457941200714152Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADONo que concerne às ações por meio das quais o STF realiza o controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta. AA produção de efeitos da decisão de mérito proferida pelo STF na ADI não se condiciona ao trânsito em julgado. BNa arguição de descumprimento de preceito fundamental, é vedada a concessão de medida liminar inaudita altera partes. CNão é cabível a concessão de medida liminar na ADI por omissão. DNo exercício do juízo de admissibilidade, o ministro relator poderá indeferir de plano a ação declaratória de constitucionalidade, em decisão da qual não caberá recurso. EO STF admite o ingresso de amicus curiae na ADI, reconhecendo-lhe o direito de aditar o pedido formulado pelo autor da referida ação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100861Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir.A ordem social, fundada na valorização do t...Questão 457941200346216Direito ConstitucionalNo que diz respeito a finanças públicas e ordem econômica, assinale a opção correta.Questão 457941200938553Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e dos tribunais de contas.Questão 457941201022294Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem.O federalismo no Brasil é caracterizado como federalism...Questão 457941201298668Direito ConstitucionalNo que se refere ao conceito de constituição e a sua classificação, julgue os itens seguintes. Quanto a sua extensão e finalidade, a constituição sint...Questão 457941201346341Direito ConstitucionalÉ facultado aos estados recusar a matrícula, em seu sistema de ensino, de alunos provenientes de outros estados da Federação.Questão 457941201834937Direito ConstitucionalA concessão de anistia é atribuição exclusiva do presidente da República.Questão 457941201836255Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.O Conselho Nacional de Justiça possui natureza exclusivamente admi...Questão 457941202054270Direito ConstitucionalA respeito de constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.A norma constitucional que preveja a particip...Questão 457941202060180Direito ConstitucionalDo ponto de vista material, o que importa para definir se uma norma tem ou não caráter constitucional será a forma como ela tenha sido introduzida no ...