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A Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental...

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457941200714423
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Código Florestal Brasileiro | Licenciamento Ambiental
A Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, além de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Com advento do “Novo Código Florestal”, qual das atividades, em áreas rurais consolidadas, necessita obrigatoriamente de licenciamento ambiental?
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