Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200714739Inconstitucionalidade é a desconformidade entre uma norma da Constituição e outra infraconstitucional. A respeito do Con...1457941200714739Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Controle de Constitucionalidade | Disposições Gerais do Judiciário Inconstitucionalidade é a desconformidade entre uma norma da Constituição e outra infraconstitucional. A respeito do Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar que Aa Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) caracteriza-se como meio de controle difuso de constitucionalidade. Bsão algumas das peculiaridades da Ação Direta Genérica de Inconstitucionalidade (ADI genérica): admite desistência, é passível de ação rescisória e pode ter seu objeto ampliado pelo Supremo Tribunal Federal. Ca Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental não pode se dar na modalidade incidental, somente autônoma. Dpor meio da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), busca-se declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Ea cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição Federal, caracteriza-se como condição de eficácia jurídica da declaração de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200335704Direito ConstitucionalTibúrcio, Presidente do Brasil, foi convidado para diversas reuniões que ocorrerão na Sede da Organização das Nações Unidas (ONU), localizada em Nova ...Questão 457941200552288Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, nos termos do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200773812Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.Lei complementar disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ...Questão 457941200805972Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, o alistamento eleitoral e o voto sãoQuestão 457941200877336Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequênci...Questão 457941201120984Direito ConstitucionalÉ lição básica das Ciências Criminais que, com a ocorrência de uma infração penal, materializa-se o poder-dever de punir do Estado, cabendo a ele inic...Questão 457941201645428Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto no Art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, ao servidor ocupante, exclusivamente,...Questão 457941201648428Direito ConstitucionalComo é caracterizado o Estado Brasileiro?Questão 457941201762397Direito ConstitucionalEm relação à legitimidade da Defensoria Pública nas ações coletivas, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Conforme disp...Questão 457941201974349Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito das Forças Armadas, é correto afirmar que