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São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Sendo servido...
Dispondo acerca da livre associação profissional ou sindical, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que é:
A Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é...
Jacildo, pessoa que vive nas ruas devido à falta de renda própria, passou mal e foi levado a um hospital público. Após ser atendido e ter realizado al...
São direitos sociais previstos expressamente no Artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988:
De acordo com o texto constitucional, destacadamente de acordo com o artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípi...
Consoante disposições do Capítulo que trata sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:
Sobre o direito de associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
O alistamento eleitoral e o voto, segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, são
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garan...