Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200717054No que se refere à promoção por antiguidade, correspondente ao avanço de uma referência, de forma horizontal, assinale a...1457941200717054Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Ituporanga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de ItuporangaNo que se refere à promoção por antiguidade, correspondente ao avanço de uma referência, de forma horizontal, assinale a alternativa INCORRETA (Lei nº 2.680/2017).ANão poderá ser promovido o servidor em estágio probatório e o servidor que, durante o período aquisitivo, apresentar 6 ou mais faltas injustificadas e não abonadas. BO processo de promoção por antiguidade será conduzido pela Mesa Diretora, com auxílio da Secretaria Geral.CPara fins de promoção, não serão considerados como de efetivo exercício no cargo os afastamentos decorrentes de: licença sem vencimentos, faltas injustificadas e não abonadas, suspensão disciplinar e prisão decorrente de decisão judicial.DA promoção por antiguidade ocorre a cada 1.095 dias de efetivo exercício no cargo, contados da data do ingresso no serviço público do Legislativo Municipal. EUma vez dada, a promoção não poderá ser anulada, mesmo se feita indevidamente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200233316Legislação Municipal (Geral)A referida Lei, ao tratar do direito de petição para os servidores públicos de Mampituba, determina que é assegurado ao servidor o direito de requerer...Questão 457941200344022Legislação Municipal (Geral)O plano de carreira dos servidores do Município de Eldorado do Sul, de acordo com os preceitos da referida Lei, disciplinará a forma de acesso a class...Questão 457941200476105Legislação Municipal (Geral)Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.Em se tratando de uma iniciativa popular de interesse específico de um dis...Questão 457941200596564Legislação Municipal (Geral)Conforme o Código de Posturas do Município de Segredo, a denominação dos logradouros e serviços cabe, privativamente, ao Município. Sobre o assunto, a...Questão 457941201054565Legislação Municipal (Geral)Considerando a hipótese de Helenita ingressar no serviço público atendendo às previsões legais, de acordo com a Lei nº 17/206, a qual dispõe sobre o E...Questão 457941201351914Legislação Municipal (Geral)Por determinação da presente Lei, o servidor público do Município de Eldorado do Sul terá como condição, com vista à estabilidade, avaliação do desemp...Questão 457941201527605Legislação Municipal (Geral)O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá determina que as horas de trabalho extraclasse poderão ser desenvolvidas em local de ...Questão 457941201978899Legislação Municipal (Geral)Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município de Eldorado do Sul poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigat...Questão 457941202038668Legislação Municipal (Geral)Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas relativas à prescrição e assinale C, se corretas, ou ...Questão 457941202067410Legislação Municipal (Geral)Conforme o Código de Posturas do Município de Segredo, nas praças é proibido, EXCETO: