São garantias do membro do MP, nos termos do § 5º ...

Q: São garantias do membro do MP, nos termos do § 5º do artigo 128 da C.F/88, exceto:

A) Irredutibilidade de subsídio, | B) Vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; | C) exercer a advocacia na forma da lei; | D) Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;

457941200718995

Ano: 2020Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

São garantias do membro do MP, nos termos do § 5º do artigo 128 da C.F/88, exceto:

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