Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200720202Hipóteses de expropriação pelo poder público de terras para destinação à reforma agrária e programas de habitação popula...1457941200720202Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PropriedadeHipóteses de expropriação pelo poder público de terras para destinação à reforma agrária e programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário:Aterras em que forem localizadas culturais ilegais de plantas psicotrópicas ou em que forem localizadas jazidas de gás natural. Bterras em que houver exploração ilegal de minérios e em que houver degradação ambiental.Cterras em que houver exploração de trabalho escravo e em que houver significativa degradação ambiental.Dterras em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo.Eterras em que houver exploração ilegal de minérios e em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118676Direito ConstitucionalOs vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos:Questão 457941200402297Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e do entendimento consolidado dos Tribunais Superiores,...Questão 457941200562946Direito ConstitucionalA competência do Município de prover tudo quanto diga respeito ao interesse local e ao bem-estar da populaçãoQuestão 457941200645310Direito ConstitucionalPreceito constitucional envolvendo os Municípios é o julgamento do Prefeito perante oQuestão 457941200934570Direito ConstitucionalAs ações constitucionais de habeas corpus e habeas dataQuestão 457941201019315Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange, como entes autônomos:Questão 457941201216923Direito ConstitucionalConforme o estabelecido no Diploma Constitucional de 1988, no que diz respeito aos limites do poder de tributar, é VEDADO à União, aos Estados, ao Dis...Questão 457941201410405Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:Questão 457941201431336Direito ConstitucionalConforme preceitua a Constituição Federal de 1988, artigo 182, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório p...Questão 457941201718208Direito ConstitucionalAs universidades gozam, nos termos da Constituição, de autonomia: I didático-científica. II administrativa. III de gestão financeira e patrimonial. Do...