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Leia as alternativas abaixo e eleja aquela que NÃO se enquadra como função institucional do Ministério Público de acordo com a Constituição Federal de...
Em relação ao processo de apuração de crime de responsabilidade cometido por Presidente da República, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tr...
Nas decisões dos Tribunais Superiores acerca das ações judiciais em que se postulam o direito à saúde e a educação, tem prevalecido o princípio:
Acerca dos conselhos de saúde podemos afirmar:
Acerca da Constituição da República Federativa o do Brasil de 1988 Federal, democracia e cidadania no Brasil atual, assinale a alternativa correta:I -...
Tocante à exigência de prévio requerimento administrativo enquanto condição para postular contra a Fazenda Pública em juízo, segundo a jurisprudência ...
Assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito dos desdobramentos provindos do reconhecimento do princípio da dignidade humana enquanto fundamento do Estado democrático de Direito, é líc...
Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, ...