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Acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte. Apesar da garantia de vitaliciedade dos memb...

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457941200720614
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte. 


Apesar da garantia de vitaliciedade dos membros do Ministério Público, é possível a perda do seu cargo em razão de decisão judicial ou de sanção administrativa, sendo-lhes permitido o afastamento de suas funções apenas em caso de licença ou aposentadoria. 

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