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Assinale a alternativa correta sobre os Tribunais de Contas nos termos da Constituição de 1988:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
A ação popular é um instrumento que concede ao cidadão o direito de buscar o Poder Judiciário, na tentativa de invalidar atos administrativos praticad...
Analise as seguintes afirmativas:I. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse socia...
Assinale a alternativa que corresponde a um entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
Sobre a assistência social, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal dispõe, sobre a administração pública, que
Considere a seguinte situação hipotética: Controlador Interno da PAULIPREV verifica que um agente público desse Instituto de Previdência está conceden...
A respeito dos direitos políticos do militar, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.