Assinale a opção correta:

Considere as seguintes assertivas em relação à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): I. O Superior Tribunal de Justiça entende que não há a necessi...

Em tema de revisão criminal, é correto afirmar que:

Acerca dos procedimentos estabelecidos pela legislação processual penal, analise as afirmativas abaixo:I - A Lei nº 11.343/06 prevê que o inquérito po...

Analise as assertivas referentes aos processos de competência do júri: I. A impronúncia, uma decisão que encerra a primeira fase do judicium acusation...

A respeito do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção incorreta:

Leia os enunciados a seguir. I. A condenação criminal transitada em julgado, enquanto perdurarem seus efeitos, independente de fundamentação na senten...

É incorreto afirmar que:

Em relação ao procedimento no tribunal do júri, é incorreto afirmar que:

Assinale a alternativa correta:

Em sede de Juizados Especiais Criminais, analise as assertivas abaixo: I. Para o oferecimento da denúncia será dispensado o exame de corpo de delito q...