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Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.É vedada a subdivisão dos Territórios Federais em municípios.
Com relação à ordem social, julgue o item. A CF veda a adoção de crianças e adolescentes por estrangeiros.
Entre os princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, estão o da intervenção e o da prevalência dos di...
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu ...
Quanto ao princípio da isonomia, julgue o item, considerando a jurisprudência do STF. A remuneração de praças militares inferior ao salário mínimo vio...
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos direitos sociais.São direitos sociais: a educação; a saúde; a alimentação; o trabalho...
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue o item a seguir.No ordenamento jurídico brasileiro, o sufrágio se encerra com o direito, de todos os cidad...
A Constituição Federal de 1988 é a lei mais importante do País. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os Poderes...
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.A inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas do cidadão poderá se...