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Tendo como referência a Convenção de Roterdã e a Convenção de Estocolmo, julgue o item que se segue. Segundo a Convenção...

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457941200723712
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
Tendo como referência a Convenção de Roterdã e a Convenção de Estocolmo, julgue o item que se segue. 


Segundo a Convenção de Roterdã, substância química severamente restrita refere-se a substância química cujos usos em geral, dentro de uma ou mais categorias, tenham sido proibidos por ação regulamentadora final, com o objetivo de proteger a saúde humana ou o meio ambiente. 
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