Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200724221O próprio texto da Constituição brasileira estabelece uma vinculação obrigatória de recursos financeiros da União, dos E...1457941200724221Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Penedo - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraO próprio texto da Constituição brasileira estabelece uma vinculação obrigatória de recursos financeiros da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, na(s) seguinte(s) área(s):Aeducação, saúde e segurança pública.Beducação, saúde, segurança pública e proteção da criança e do adolescente.Ceducação, saúde, segurança pública, proteção da criança e do adolescente e proteção do meio ambiente.Deducação e saúde.Eeducação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020662Direito ConstitucionalSobre o sistema de controle interno exercido de forma integrada pelos poderes públicos, é correto afirmar que uma de suas finalidades previstas consti...Questão 457941200329704Direito ConstitucionalConforme previsto no artigo 71 da Constituição Federal de 1988, “o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tri...Questão 457941200331985Direito ConstitucionalO texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber:Questão 457941200363760Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira e orçamentária a cargo do Congresso Nacional é exercida com auxílio do Tribunal de Contas da União. A Constituição...Questão 457941200640684Direito ConstitucionalA evolução do princípio da legalidade, onde o direito passa a abranger, além das leis – regras jurídicas –, os princípios gerais do Direito, de modo q...Questão 457941201250371Direito ConstitucionalDadas as proposições seguintes a respeito dos direitos e interesses das populações indígenas, I. A Constituição Federal de 1988 autoriza a remoção das...Questão 457941201638867Direito ConstitucionalA Constituição brasileira vigente caracteriza-se por serQuestão 457941201736501Direito ConstitucionalAssinale a característica que não se coaduna com o Poder Constituinte Originário.Questão 457941201788695Direito ConstitucionalUm Decreto de intervenção do Estado em um dos seus Municípios, editado em virtude da não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutençã...Questão 457941201858711Direito ConstitucionalQuanto ao processo legislativo orçamentário, assinale a única opção verdadeira.