Nos termos da Lei n° 1.079/50, é crime de responsa...

Q: Nos termos da Lei n° 1.079/50, é crime de responsabilidade do Presidente da República contra a segurança interna do país:

A) utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral. | B) servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua. | C) permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública. | D) impedir, por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto. | E) incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina.

457941200724344

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Monte Alto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal

Nos termos da Lei n° 1.079/50, é crime de responsabilidade do Presidente da República contra a segurança interna do país:

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