Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200724344Nos termos da Lei n° 1.079/50, é crime de responsabilidade do Presidente da República contra a segurança interna do país...1457941200724344Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Monte Alto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalNos termos da Lei n° 1.079/50, é crime de responsabilidade do Presidente da República contra a segurança interna do país:Autilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral.Bservir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua. Cpermitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública.Dimpedir, por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto. Eincitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084203Direito ConstitucionalDentre as várias competências privativas do Presidente da República, na sua função de chefe de governo, assinale a alternativa que apresenta impossibi...Questão 457941200373702Direito ConstitucionalSegundo o art. 173 da Constituição Federal de 1988, o Estado poderá atuar diretamente e excepcionalmente no domínio econômicoQuestão 457941200623287Direito ConstitucionalA respeito do Conselho da República, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941201211700Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, é de competência estadual a exploração dos serviçosQuestão 457941201216229Direito ConstitucionalDe acordo com o regime constitucional brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201311280Direito ConstitucionalNo que concerne aos princípios aplicados aos magistrados, dispõe o art. 93 da Constituição da República Federativa do Brasil, entre outras prescrições...Questão 457941201670680Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece a contribuição a ser fixada pela assembleia geral da categoria profissional, que será descontada em folha, para cust...Questão 457941201866179Direito ConstitucionalA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e d...Questão 457941201980369Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202038592Direito ConstitucionalDas decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previs...