Continuando na seara do direito
administrativo, a Carta Magna reservou um
espaço para normatizar regras sobre os
servidores públicos, assim sendo, assinale a
alternativa correta:
A O regime próprio de previdência social
dos servidores titulares de cargos efetivos terá
caráter contributivo e subsidiário, mediante
contribuição do respectivo ente federativo, de
servidores ativos, de aposentados e de
pensionistas, observados critérios que preservem
o equilíbrio financeiro e atuarial.
B A União, os Estados e o Distrito Federal
manterão escolas de governo para a formação e
o aperfeiçoamento dos servidores públicos,
constituindo-se a participação nos cursos um dos
requisitos para a promoção na carreira, sendo
defeso, para isso, a celebração de convênios ou
contratos entre os entes federados.
C São estáveis após quatro anos de efetivo
exercício os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público.
D Os Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário publicarão semestralmente os valores
do subsídio e da remuneração dos cargos e
empregos públicos.
E Lei da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação
de recursos orçamentários provenientes da
economia com despesas correntes em cada
órgão, autarquia e fundação, para aplicação no
desenvolvimento de programas de qualidade e
produtividade, treinamento e desenvolvimento,
modernização, reaparelhamento e racionalização
do serviço público, inclusive sob a forma de
adicional ou prêmio de produtividade.