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Acerca do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos municipais de Piên.
A respeito do Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:
Com base na constituição federal, assinale a alternativa INCORRETA.
O ato de improbidade administrativa não foi conceituado pela Constituição Federal, a qual delegou à lei a tipificação das condutas que o configuram, d...
Nas palavras de Canotilho “pode-se dizer que a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina, e pela ...
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a se...
Os artigos de leis, de acordo com a técnica legislativa, podem ser desdobrados em:
No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.