Após denúncias encaminhadas pelo canal digital de órgão federal
vinculado ao Ministério X, foi instaurado processo administrativo
para apuração de eventuais ilícitos e sua autoria, inclusive com
forte suspeita de prática de atos de corrupção ativa a servidores
públicos. Em breve narrativa, a denúncia aponta que duas
sociedades empresárias, através de seus sócios majoritários e
com vínculo de parentesco colateral por consanguinidade, se
utilizavam de combinação prévia de preços e condições para
fraudar o caráter competitivo de procedimentos licitatórios
públicos nas modalidades de concorrência e pregão.
A investigação apurou que os sócios, todos não administradores,
se utilizavam da autonomia subjetiva das pessoas jurídicas para
manipular suas ações por meio dos atos de gestão dos
administradores, beneficiando-se dos efeitos de tais atos. Na
prática, verificou-se confusão patrimonial entre as duas
sociedades empresárias diante do cumprimento, pela pessoa
jurídica, reiteradamente, de obrigações particulares do sócio e
dos administradores.
Considerados os fatos narrados, a situação descrita autoriza: