Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200727933Com relação ao Conselho de Disciplina previsto na Lei Complementar nº 893/2001 (Regulamento Disciplinar da Polícia Milit...1457941200727933Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar | Legislação Estadual de São PauloCom relação ao Conselho de Disciplina previsto na Lei Complementar nº 893/2001 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), é correto afirmar queAse destina a declarar a incapacidade moral da praça para permanecer no serviço ativo, sendo instaurado exclusivamente por portaria do Comandante da Unidade a que pertencer o acusado.Ba instauração do Conselho de Disciplina poderá ser feita durante o cumprimento de sanção disciplinar. Centendendo necessário, o presidente poderá nomear um subtenente ou sargento para funcionar como escrivão no processo, o qual integrará o Conselho.Dna hipótese de que o ato ou os atos motivadores tenham sido praticados em concurso de agentes, deverão ser instaurados processos regulares distintos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200284267Legislação EstadualConsidere que João foi aprovado em concurso público destinado ao provimento de cargo efetivo. Após a apresentação dos documentos inicialmente solicita...Questão 457941200906818Legislação EstadualNos termos da Portaria do Cmt G n° PM4-001/1.2/16, que dispõe sobre o registro e o porte de arma de fogo e colete de proteção balística na Polícia Mil...Questão 457941200962916Legislação EstadualAssinale a alternativa que está de acordo com o regramento estabelecido pela Constituição do Estado de São Paulo para as finanças públicas.Questão 457941201002696Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, se o período de substituição for igual ou superior a _________ , o servidor fará jus à diferen...Questão 457941201033100Legislação EstadualOs Juízes Leigos serão designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13, para o exercício de suas funções...Questão 457941201307456Legislação EstadualPode-se afirmar que se trata de um modo de atuação do Programa ROCAM, previsto na Diretriz no PM3-05/02/05:Questão 457941201344981Legislação EstadualÉ correta a afirmação de que são isentos de pagamento de emolumentos, inclusive da parcela destinada à remuneração dos notários e registradores:Questão 457941201585859Legislação EstadualNos termos da Nota de Instrução nº PM3-001/02/21 (Atuação da Polícia Militar na Sistemática de Defesa Contra a Violência Doméstica), é correto afirmar...Questão 457941201768429Legislação EstadualO reingresso do servidor na administração pública, em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sen- tença judicial transitada em julgado, c...Questão 457941201798467Legislação EstadualDe acordo com a Lei n° 10.621/68 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), assinale a alternativa correta.