Asserção A Lei Complementar nº 140/11 estabelece q...

Q: Asserção A Lei Complementar nº 140/11 estabelece que o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em áreas de fronteira deve ser exclusivamente competência da União. Razão: Essa exclusivid

A) A afirmação é verdadeira, mas a razão é falsa. | B) A afirmação é falsa, mas a razão é verdadeira | C) Tanto a afirmação quanto a razão são falsas. | D) A afirmação e a razão são verdadeiras, e a razão justifica a afirmação. | E) A afirmação e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a afirmação.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011 | Licenciamento Ambiental

Asserção A Lei Complementar nº 140/11 estabelece que o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em áreas de fronteira deve ser exclusivamente competência da União.

Razão: Essa exclusividade se deve à necessidade de garantir a segurança nacional e a proteção do patrimônio ambiental em regiões estratégicas para o país.

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Asserção A Lei Complementar nº 140/11 estabelece que o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em áreas de fronteira deve ser exclusivamente competência da União.

Razão: Essa exclusividade se deve à necessidade de garantir a segurança nacional e a proteção do patrimônio ambiental em regiões estratégicas para o país.

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