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A respeito da Comunicação Social, assinale a alternativa que está de acordo com o expresso na Constituição Federal.
A respeito da interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.
No que toca ao Controle difuso de constitucionalidade, é correto afirmar que
Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal de Marília, em virtude de decisão judicial, far-se-ão, segundo a Constituição Federal,