Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200729441De acordo com as disposições do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais pátrios, assinale a opção correta no que ...1457941200729441Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Personalidade e Capacidade Civil | Fundamentos das Obrigações | Parte Geral do Direito Civil | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais | Cumprimento e Extinção das ObrigaçõesDe acordo com as disposições do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais pátrios, assinale a opção correta no que se refere a contratos, obrigações e capacidade para os negócios jurídicos. AConstitui requisito especial na formação dos contratos a colheita do acordo de vontades, que deve ser livre e espontâneo, não sendo, em nenhuma hipótese, aceito o silêncio como forma de manifestação tácita. BÉ válido o ato praticado por pessoa declarada incapaz caso se comprove que essa pessoa estava lúcida no momento em que praticou o ato. CEm razão da tradicional proibição do pacta corvina, é defeso aos pais, por ato entre vivos, partilhar o seu patrimônio entre os descendentes. DDiante de uma obrigação alternativa, deve-se respeitar a vontade dos contratantes e, na falta de estipulação ou de presunção contrária, a escolha entre as alternativas caberá ao credor. EÉ válido e irrecobrável o pagamento espontâneo, feito por maior de idade, para cumprir obrigação de dívidas inexigíveis, como as prescritas ou as de jogo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093353Direito CivilNo que se refere a associações, fundações e decadência, julgue o item seguinte.Na hipótese de decadência convencional, o juiz estará impedido de conhe...Questão 457941200101303Direito CivilConsidere que um passageiro, durante uma briga com o cobrador de um ônibus de transporte urbano, efetue um disparo de arma de fogo e que o projétil at...Questão 457941200140755Direito CivilCom relação a bens, fato e negócio jurídico, julgue o item seguinte.A energia elétrica, considerada um bem móvel, é suscetível de apropriação alheia e...Questão 457941200334007Direito CivilÀ luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contrato...Questão 457941200382690Direito CivilAcerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir.É impenhorável a sede de estabelecimento comercial.Questão 457941200520506Direito CivilCaso o contrato seja anulado em razão da ausência de outorga uxória de Lúcia, esposa de Paulo, a consequência será a ineficácia total da garantia dada...Questão 457941200752853Direito CivilContrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envol...Questão 457941200818591Direito CivilConsiderando o Código Civil e a jurisprudência pertinente, julgue os itens a seguir, relativos à união estável e ao regime de bens entre os cônjuges. ...Questão 457941200972600Direito CivilCom relação ao instituto da posse, assinale a opção correta.Questão 457941201610405Direito CivilConsidere que o estabelecimento Eletrodomésticos Gama, situada em Brasília, vendeu a Claudia, domiciliada em Goiânia, uma máquina de lavar roupa, tend...