Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200729869De acordo com a Resolução CONFERE nº 2.119/2024, que aprova o novo Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório do S...1457941200729869Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosDe acordo com a Resolução CONFERE nº 2.119/2024, que aprova o novo Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório do Sistema Confere/Cores, assinale a opção correta.AO conselheiro nomeado como agente da fiscalização integrará a comissão de fiscalização.BA comissão de fiscalização será composta de cinco servidores efetivos do Conselho Regional, eleitos pelo plenário, para um mandato com prazo determinado.CA representação será arquivada quando o fato narrado, evidentemente, não constituir violação ou falta. DA instauração do processo administrativo fiscalizatório poderá ocorrer somente mediante denúncia de qualquer autoridade pública ou pessoa interessada, sendo vedado atuação de ofício.EO setor de fiscalização tem por atribuição pautar e examinar os recursos apresentados pelos fiscalizados, decidindo pela manutenção ou pelo arquivamento da autuação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200330740Legislação FederalSegundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informaçã...Questão 457941200918449Legislação FederalQuanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.A Mútua será...Questão 457941201150381Legislação FederalQuanto à Lei n.º 11.977/2009, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), julgue o seguinte item. Para indicação dos beneficiários do P...Questão 457941201263496Legislação FederalA partir do texto acima, julgue o item.O agente público ou militar que se recusar a fornecer informação requerida poderá ser responsabilizado por cond...Questão 457941201406115Legislação FederalCom base no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.As orientações normativas, as súmulas, os enunciados e as respostas a consultas terão caráter vincula...Questão 457941201453941Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFT n.o 109/2020, que disciplina e orienta as prerrogativas e as atribuições dos técnicos industriais em estradas, julgue o ...Questão 457941201685122Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFT n.o 109/2020, que disciplina e orienta as prerrogativas e as atribuições dos técnicos industriais em estradas, julgue o ...Questão 457941201783805Legislação FederalCom base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer...Questão 457941201913098Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...Questão 457941201974095Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...