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Com relação ao tema do poder constituinte, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988:
A respeito dos limites do poder de reforma da constituição, assinale a alternativa correta.
Conforme a Constituição Federal, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar só deixará de p...
A afirmativa que expressa conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos é:
O artigo 214 da Constituição Federal de 1988 prevê que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articula...
É correto afirmar, sobre o controle de constitucionalidade:
Na organização do Estado Brasileiro, está prevista a intervenção Federal nos Estados, que, dentre outros objetivos, visa resguardar a observância dos ...
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
Assinale a alternativa correta a respeito da intervenção estadual nos Municípios.
A respeito do Mandado de Segurança, ação constitucional assegurada contra ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade, restou sumulado: