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O embaraço ao exercício da liberdade de culto, por parte de autorid...

📅 2021🏢 COTEC🎯 Prefeitura de São João da Ponte - MG📚 Direito Constitucional
#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca COTEC no concurso para Prefeitura de São João da Ponte - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais, Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200731467
Ano: 2021Banca: COTECOrganização: Prefeitura de São João da Ponte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
O embaraço ao exercício da liberdade de culto, por parte de autoridade pública específica, constitui ofensa a direito constitucionalmente previsto, sendo passível de ser corrigido mediante o manejo do seguinte “remédio constitucional”: 
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