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O Ministério Público ofereceu denúncia criminal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o governador do estado de Santa Catarina, por ele ter p...
Aplica-se tanto às pessoas de direito público quanto às de direito privado, como as empresas públicas e as sociedades de economia mista, a regra const...
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional e à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal ...
Assinale a opção que indica a denominação dada ao cargo cujo provimento é feito em caráter definitivo, precedido ou não de concurso público em alguns ...
Assinale a opção correta em relação à organização do Estado.
Caso o presidente da República exorbite os limites da delegação legislativa recebida, poderá o Congresso Nacional, no exercício de competência exclusi...
Caso haja tentativa de fuga de um preso, o servidor do estabelecimento penitenciário poderá fazer uso de força contra o recluso com o objetivo de impe...
A respeito dos mecanismos de proteção aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 e dos remédios constitucionais, assinale a opção ...
Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.A renúncia da naci...