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Considerando as disposições constitucionais pertinentes a finanças e orçamento, julgue o seguinte item.De acordo com a CF, o presidente da República n...
Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.
A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.Compete pr...
Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens. I Constituição superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela confli...
Acerca da ordem econômica e financeira do Estado brasileiro e da política urbana, julgue o item a seguir.Em observância ao direito fundamental à morad...
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos direitos sociais e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
No que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguint...
No que se refere ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue o próximo item.A revisão constitucional realizada em 1993, previst...
Assinale a opção correta no que concerne ao Poder Judiciário.