Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200733045Sobre o instituto dos direitos da personalidade, julgue o item correto, à luz do Código Civil, bem como da jurisprudênci...1457941200733045Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito CivilSobre o instituto dos direitos da personalidade, julgue o item correto, à luz do Código Civil, bem como da jurisprudência do STF e do STJ. AEm hipótese alguma a pessoa saudável pode ser obrigada a realizar qualquer intervenção em seu próprio corpo.BDe acordo com precedente firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade pelo STF, relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, é exigível a autorização da pessoa biografada.CConforme jurisprudência do STJ, independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.DOs direitos da personalidade são absolutamente intransmissíveis e irrenunciáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065367Direito CivilRessalva Fabrício Zamprogna Matiello (MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código Civil Comentado. 5ª edição. São Paulo: LTr, 2013, pág. 745): “...duas teori...Questão 457941200157599Direito CivilDe acordo com o Código Civil, assinale o item correto em relação à classificação da posse de um imóvel privado como justa.Questão 457941200362509Direito CivilNos termos do Direito Civil, marque o item correto sobre o instituto da prescrição.Questão 457941200809872Direito CivilEm 1949 foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza o Loteamento denominado "Terras de Lidiápolis", o qual deu origem a alguns bairros como Al...Questão 457941201118560Direito CivilEm uma disputa judicial estabelecida no Brasil referente a um contrato internacional de compra e venda de mercadorias da China, regido por lei estrang...Questão 457941201214504Direito CivilA artista performática Jennifer Pimenta se apresenta profissionalmente totalmente nua em casas noturnas fortalezenses. Certo dia, constatou que seus v...Questão 457941201284810Direito CivilGuardas municipais causaram lesão corporal dolosa no braço esquerdo de cidadão, quando do exercício de suas funções. Nesse caso:Questão 457941201542132Direito CivilAponte o item verdadeiro.Questão 457941201655799Direito CivilAssinale o item correto.Questão 457941201985783Direito CivilNos termos do Direito Civil, marque o item correto sobre a seguinte casuística, na obrigação de dar coisa certa, havendo deterioração da coisa por cul...