Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei 12.527/11, vigoram a par...

De acordo com a estrutura da UFFS, o Departamento de Controle Acadêmico (DCA) está subordinado

O Decreto n° 1.775/1996 regulamenta o processo de demarcação, sendo este um meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território ...

Com base na Lei Complementar 95/98, analise as afirmativas a seguir: I. A epígrafe, grafada em caracteres minúsculos, propiciará identificação numéric...

Com base na Lei 12.846/13, no tocante ao processo administrativo de responsabilização, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com o princípio da obrigatoriedade das leis, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Considerando a força vinculante...

Em relação ao estabelecido na Lei 4.717/65, analise as afirmativas a seguir: I. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalid...

Com base na Lei 13.022/14, analise as afirmativas a seguir: I. Poderá ser adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, el...

O Decreto-Lei 25, de 30 de novembro de 1937, é um documento basilar que trata sobre a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, apresenta...

A Resolução Normativa Aneel 1.044, de 27 de setembro de 2022, estabelece os procedimentos para compartilhamento de infraestrutura de concessionárias e...

A Instrução Normativa FUNAI n° 02/2015 estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), quando ins...