Sobre as peculiaridades do contrato administrativo...

Q: Sobre as peculiaridades do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que

A) a aplicação das penalidades contratuais diretamente pela Administração resulta do princípio da auto-executoriedade. | B) a ocupação ou utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, em caso de rescisão unilateral, tem fundamento no princípio da continuidade do serviço público | C) as cláusulas exorbitantes expressa ou implicitamente previstas no instrumento do contrato são decorrência do princípio da supremacia do interesse público | D) é absolutamente vedada a exceptio non adimpleti contractus. | E) a alteração ou rescisão unilateral por parte da Administração não precisam estar expressamente previstas no instrumento do contrato.

457941200733801

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Sobre as peculiaridades do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que

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