No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitação e Contratos Administrativos – julgue o item.O processo lici...

No que se refere a poderes administrativos, julgue o item a seguir. A delegação deriva do poder hierárquico. Pode ser delegada, entre outros, a decisã...

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O processo administrativo pode ser iniciado não apenas mediante requerimento do interessado, mas também de...

Segundo a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Na responsabilização da pessoa jurídica por ato de improbidade administrativa, dev...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item. Realizar operação financeira sem observância das normas legais ...

O Estado, no exercício da busca pelo interesse coletivo, dispõe de prerrogativas e poderes para instrumentalizar essa atuação. Quanto aos poderes admi...

Acerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades. A fase da habilitação não poderá anteceder as fases de apr...

Com relação aos poderes da Administração, assinale a alternativa correta.

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e soci...

Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte.A Lei nº 9.784/99 tem a pretensão de regular o processo administrativo municipal de m...

À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item subsequente.Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessado...