Por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI),
o Poder Legislativo fiscaliza a Administração Pública. Sobre
o tema, está correto o que se afirma em :
A Às comissões Parlamentares de Inquérito, em razão da
matéria de sua competência, cabe convocar Ministros
de Estado para prestar informações sobre assuntos
inerentes a suas atribuições.
B As comissões parlamentares de inquérito têm caráter
permanente, sendo vedadas comissões temporárias.
C Às comissões, apesar de em razão da matéria de sua
competência, não cabe realizar audiências públicas
com entidades da sociedade civil.
D As comissões parlamentares de inquérito, que terão
poderes de investigação próprios das autoridades
judiciais, serão criadas pela Câmara dos Deputados e
pelo Senado Federal, mediante requerimento da
maioria absoluta de seus membros.
E Durante o recesso, haverá uma Comissão
representativa do Congresso Nacional, eleita por suas
Casas na penúltima sessão ordinária do período
legislativo.