Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200734328A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item...1457941200734328Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir.São formas de parcelamento do solo urbano o loteamento, o desmembramento, a segregação e o isolamento. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008865Direito UrbanísticoO ministério público local tomou conhecimento do loteamento irregular de determinada área para fins urbanos. O parquet constatou que o loteamento não ...Questão 457941200452984Direito UrbanísticoSuponha que dois municípios limítrofes tenham decidido instituir, mediante leis ordinárias aprovadas por suas respectivas câmaras municipais, uma só r...Questão 457941201120956Direito UrbanísticoCom base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o seguinte i...Questão 457941201177109Direito UrbanísticoO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública contra o proprietário de uma área rural, o empreendedor e o Distrito...Questão 457941201393453Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item subsequente.A infraestrutura bá...Questão 457941201532563Direito UrbanísticoCom base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. A transmissão do imóvel implica a interrupção do prazo estabelecido para o cumpri...Questão 457941201570020Direito UrbanísticoÉ obrigatória a intervenção do Ministério Público em ação de usucapião especial urbana de áreas públicas com extensão superior a 500 m2. 2Questão 457941201699573Direito UrbanísticoCom relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.Em municípios com áreas extensas ...Questão 457941202012900Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), julgue o item a segui...Questão 457941202037878Direito UrbanísticoNo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), é assegurado o direito a cidades sustentáveis, que é entendido como o direito I ao transporte. II aos ser...