Dispõe a Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de...

Q: Dispõe a Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964, que a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente obedecer às seguintes disposições, EXCETO:

A) Não observa, necessariamente, as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem. | B) Mantém níveis satisfatórios de produtividade. | C) Assegura a conservação dos recursos naturais. | D) Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.

457941200734386

Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Loteamentos Urbanos e Rurais | Registro Público em Legislação Especial

Dispõe a Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964, que a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente obedecer às seguintes disposições, EXCETO:

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